Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma MEDKeep ("Plataforma"), disponível em medkeep.com.br, você ("Usuário") concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O MEDKeep é um sistema de gestão técnica voltado para empresas de calibração de equipamentos médicos. A Plataforma oferece funcionalidades como gestão de clientes, equipamentos, laudos de calibração, cálculo automático de incerteza, geração de relatórios em PDF e alertas de vencimento.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos e Pagamento

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura (Start, Plus e Premium) com periodicidade mensal ou anual. Os valores estão disponíveis na página de planos. O Usuário pode testar a Plataforma gratuitamente por 14 (quatorze) dias antes de efetuar o pagamento. Os pagamentos podem ser realizados via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário.

5. Cancelamento e Reembolso

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo sistema, sem multa ou burocracia. No caso de planos anuais, o acesso permanece ativo até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional para cancelamentos antecipados de planos anuais, exceto nos primeiros 7 (sete) dias após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

6. Uso Adequado

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e ética, sendo vedado:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou empresas;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o código da Plataforma;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores da Plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, código-fonte e software, é de propriedade exclusiva do MEDKeep ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

8. Dados do Usuário

Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma (clientes, equipamentos, laudos, medições) são de propriedade do Usuário. O MEDKeep atua como operador desses dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Usuário pode solicitar a exportação ou exclusão de seus dados a qualquer momento.

9. Disponibilidade do Serviço

O MEDKeep envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o serviço pode sofrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior, sem que isso gere direito a indenização.

10. Limitação de Responsabilidade

O MEDKeep não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total do MEDKeep está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses.

11. Alterações nos Termos

O MEDKeep reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Tremembé, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@medkeep.com.br ou pelo WhatsApp (12) 99636-6081.